Remessa Necessária Cível 0830985-04.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

AUGUSTO DA SILVA SANTOS

CPF 005.***.***-76

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/03/2024, 06:57

Baixa Definitiva

19/03/2024, 06:57

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PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA

OAB/MA 3419•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/03/2024, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de AUGUSTO DA SILVA SANTOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 13:55

Conhecido o recurso de Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-provido

29/01/2024, 18:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2023, 17:46

Juntada de parecer do ministério público

04/12/2023, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:57

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2024, 13:55

DECISÃO

•29/01/2024, 18:46

DESPACHO

•10/10/2023, 11:57

SENTENÇA

•01/12/2021, 12:42

DESPACHO

•04/12/2018, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 16:17

DESPACHO

•02/08/2016, 14:50

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