Apelação Cível 0809366-08.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 55.357,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

JOSE JORGE LEITE SOARES

CPF

Autor

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MARIA ELISABETE MACIEL SOARES

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MACIEL LEITE SOARES

OAB/MA 7412·CPF·Representa: Autor

GILKELLY DE CARVALHO MARTINS

OAB/MA 21721·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

TATIANE BRITO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO MACIEL LEITE SOARES

OAB/MA 7412·CPF·Representa: Autor

GILKELLY DE CARVALHO MARTINS

OAB/MA 21721·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

TATIANE BRITO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA

CPF·Representa: Réu

BIANCA LIMA MENESES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/12/2023, 11:35

Baixa Definitiva

07/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE MACIEL SOARES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE JORGE LEITE SOARES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE JORGE LEITE SOARES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE MACIEL SOARES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE JORGE LEITE SOARES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE MACIEL SOARES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:11

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/12/2023, 11:35

Baixa Definitiva

07/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE MACIEL SOARES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/12/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/11/2023, 14:08

DECISÃO

•10/11/2023, 12:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE JORGE LEITE SOARES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE JORGE LEITE SOARES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE MACIEL SOARES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE JORGE LEITE SOARES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE MACIEL SOARES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/11/2023, 12:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2023, 08:03

Juntada de contrarrazões

07/11/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 11:42

Desentranhado o documento

01/11/2023, 11:42

Desentranhado o documento

01/11/2023, 11:42

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2023, 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/10/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 11:28

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/09/2023, 07:48

Juntada de petição

13/06/2023, 21:51

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE MACIEL SOARES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE JORGE LEITE SOARES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE JORGE LEITE SOARES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE MACIEL SOARES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2023, 10:36

Juntada de petição

18/05/2023, 15:07

Juntada de petição

17/05/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 12/05/2023.

13/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2023, 10:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/05/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 12:34

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 11:40

Conhecido o recurso de JOSE JORGE LEITE SOARES - CPF: 046.174.011-72 (APELANTE) e provido

28/04/2023, 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 15:32

Desentranhado o documento

27/04/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 15:32

Desentranhado o documento

27/04/2023, 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2023, 12:47

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

31/03/2023, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:34

Recebidos os autos

17/02/2023, 11:40

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 11:40

DESPACHO

•01/11/2023, 11:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2023, 11:16

DECISÃO

•29/09/2023, 07:48

DESPACHO

•10/05/2023, 10:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/04/2023, 11:39

DECISÃO

•28/04/2023, 11:24

DESPACHO

•23/02/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2022, 13:24

SENTENÇA

•01/12/2022, 16:17

DESPACHO

•02/08/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 12:23

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/11/2023, 14:08

DECISÃO

•10/11/2023, 12:51

DESPACHO

•01/11/2023, 11:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2023, 11:16

DECISÃO

•29/09/2023, 07:48

DESPACHO

•10/05/2023, 10:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/04/2023, 11:39

DECISÃO

•28/04/2023, 11:24

DESPACHO

•23/02/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2022, 13:24

SENTENÇA

•01/12/2022, 16:17

DESPACHO

•02/08/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 12:23

DESPACHO

•25/02/2022, 10:39