Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001198-62.2017.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

SALATIEL COSTA DOS SANTOS

OAB/PI 11822•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 03/11/2025

04/11/2025, 12:10

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

23/10/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:14

Publicado Sentença (expediente) em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 13:13

Extinta a Punibilidade por morte do agente

21/10/2025, 11:26

Determinado o arquivamento definitivo

21/10/2025, 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 08:00, Vara Única de Esperantinópolis.

21/10/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/10/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/10/2025, 09:57

Documentos

Documento Diverso

•29/10/2025, 10:29

Sentença (expediente)

•21/10/2025, 13:13

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/10/2025, 11:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/05/2025, 19:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/02/2025, 19:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/11/2024, 08:52

Despacho

•27/10/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:49

Intimação de acórdão

•07/06/2024, 13:06

Acórdão (expediente)

•07/06/2024, 00:27

Acórdão

•06/06/2024, 17:21

Despacho

•18/10/2023, 16:54

Despacho

•04/04/2023, 09:17