Apelação Cível 0805944-35.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ Legislacao

Voltar para busca

—

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CRISTIANE FRANCISCA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito CPF e CNPJ
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

JOSE FRANCISCO RAMOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE ARIMATEIA SOARES

CPF

Autor

ESTEFANIO DE PAIVA SILVA

CPF

Autor

DACIONE DA CONCEICAO COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 8657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

CRISTIANE FRANCISCA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO RAMOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE ARIMATEIA SOARES

CPF

Autor

ESTEFANIO DE PAIVA SILVA

CPF

Autor

DACIONE DA CONCEICAO COSTA

CPF

Autor

JACIANE SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

RENATO NERES DE ANDRADE

CPF

Autor

ZELIA JULIANA CABRAL DE SOUSA

CPF

Autor

JHEMYSSON DE SOUSA COSTA

CPF

Autor

GENILSON DA CONCEICAO LIMA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO SANTOS PONTES

CPF

Autor

LUCAS DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ANDERSON DINIZ

CPF

Autor

ANDSON SILVERIO RAMOS

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR MELO CORDEIRO JUNIOR

CPF

Autor

JAIME DOS SANTOS DE FREITAS

CPF

Autor

ROBSON DE RIBAMAR PEREIRA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO LACERDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2025, 08:55

Baixa Definitiva

26/09/2025, 08:55

Juntada de termo

26/09/2025, 08:55

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:54

Recebidos os autos

26/09/2025, 08:51

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:51

Recebidos os autos

26/09/2025, 08:51

Juntada de protocolo

19/08/2025, 11:55

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

19/08/2025, 11:28

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:08

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:07

Juntada de petição

19/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCISCA DA SILVA FREITAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:40

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2025, 08:55

Baixa Definitiva

26/09/2025, 08:55

Juntada de termo

26/09/2025, 08:55

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:54

Recebidos os autos

26/09/2025, 08:51

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 13:20

Decisão

•15/07/2025, 12:02

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:51

Recebidos os autos

26/09/2025, 08:51

Juntada de protocolo

19/08/2025, 11:55

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

19/08/2025, 11:28

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:08

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:07

Juntada de petição

19/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCISCA DA SILVA FREITAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 08:11

Juntada de agravo regimental cível (206)

05/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:20

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 13:20

Recurso Extraordinário não admitido

15/07/2025, 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/07/2025, 09:27

Juntada de termo

09/07/2025, 08:30

Juntada de petição

08/07/2025, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCISCA DA SILVA FREITAS em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:26

Juntada de petição

16/05/2025, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/05/2025, 18:19

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

15/05/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 13:16

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA FILHO - CPF: 024.626.223-06 (APELANTE) e não-provido

17/04/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 16:02

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO RAMOS DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:56

Juntada de petição

18/03/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 10:31

Recebidos os autos

07/03/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2025, 19:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/03/2025, 19:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2025, 08:24

Juntada de parecer

03/02/2025, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:36

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:56

Recebidos os autos

04/12/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 12:56

Acórdão (expediente)

•22/04/2025, 13:16

Acórdão

•17/04/2025, 11:50

Despacho

•06/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:19

Sentença

•10/06/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:08

Sentença

•28/12/2022, 20:05

Documento Diverso

•29/08/2022, 17:58

Despacho

•17/06/2022, 11:19

Sentença

•17/12/2021, 09:25

Despacho

•10/06/2021, 19:09

Despacho

•01/03/2021, 11:37

Despacho

•05/08/2020, 09:09

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/07/2025, 13:20

Decisão

•15/07/2025, 12:02

Acórdão (expediente)

•22/04/2025, 13:16

Acórdão

•17/04/2025, 11:50

Despacho

•06/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:19

Sentença

•10/06/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:08

Sentença

•28/12/2022, 20:05

Documento Diverso

•29/08/2022, 17:58

Despacho

•17/06/2022, 11:19

Sentença

•17/12/2021, 09:25

Despacho

•10/06/2021, 19:09

Despacho

•01/03/2021, 11:37

Despacho

•05/08/2020, 09:09

Despacho

•25/05/2020, 22:43

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 13:19

Despacho

•02/11/2019, 20:43

Despacho

•11/04/2019, 17:12

Documento Diverso

•08/03/2018, 10:57

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 17:01

Decisão

•29/09/2016, 10:18

Decisão

•07/06/2016, 10:00

Decisão

•28/03/2016, 17:08