Recurso Inominado Cível 0800209-72.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.682,20

Órgão julgador

Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

JOAO ROCHA RAPOSO

CPF

Autor

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TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA LOPES

OAB/MA 6417·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

BIANCA LIMA MENESES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de JOAO ROCHA RAPOSO em 19/05/2023 23:59.

22/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:16

Publicado Acórdão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 09:57

Conhecido o recurso de JOAO ROCHA RAPOSO - CPF: 278.651.263-87 (RECORRENTE) e não-provido

24/04/2023, 18:12

Juntada de certidão

04/04/2023, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023, 18:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 17:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2023, 15:42

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de JOAO ROCHA RAPOSO em 19/05/2023 23:59.

22/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 09:57

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 18:12

Reportar Problema

legal

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20/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:16

Publicado Acórdão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 09:57

Conhecido o recurso de JOAO ROCHA RAPOSO - CPF: 278.651.263-87 (RECORRENTE) e não-provido

24/04/2023, 18:12

Juntada de certidão

04/04/2023, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023, 18:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 17:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 20:12

Recebidos os autos

23/01/2023, 12:48

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 12:48

DESPACHO

•06/02/2023, 20:12

DESPACHO

•19/01/2023, 10:54

DECISÃO

•09/01/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 10:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/11/2022, 10:18

SENTENÇA

•28/10/2022, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 13:05

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 20:47

SENTENÇA

•30/06/2022, 01:51