—

Apelação CívelTaxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 61.977,11

Orgao julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

GEORDANY MELO CORREA COELHO

CPF 978.***.***-34

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/08/2024, 08:06

Baixa Definitiva

20/08/2024, 08:06

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEORDANY MELO CORREA COELHO em 18/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2024.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de GEORDANY MELO CORREA COELHO - CPF: 978.411.882-34 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Juntada de parecer

legal