Apelação Cível 0801989-61.2020.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Chapadinha

Partes do Processo

FLEIDIANO MARTINS

CPF 025.***.***-88

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADINHA

CNPJ 06.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOSE CUNHA PESSOA

OAB/MA 14237•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/05/2022, 08:37

Baixa Definitiva

06/05/2022, 08:37

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de FLEIDIANO MARTINS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:55

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 06:56

Conhecido o recurso de FLEIDIANO MARTINS - CPF: 025.342.093-88 (REQUERENTE) e não-provido

14/03/2022, 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2022, 20:14

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/03/2022, 06:56

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 20:46

DESPACHO

•14/01/2022, 14:15

DESPACHO

•29/06/2021, 10:55

SENTENÇA

•01/06/2021, 00:27

DESPACHO

•22/03/2021, 19:32

DESPACHO

•22/07/2020, 10:44

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