Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850134-15.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 57.600,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAMASO GALVAO PEREIRA NETO

CPF 255.***.***-49

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:25

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NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MA 6395•Representa: ATIVO

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775•Representa: ATIVO

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MA 14326•Representa: ATIVO

IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS

OAB/MA 22704•Representa: ATIVO

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de DAMASO GALVAO PEREIRA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 14:34

Juntada de Ofício

27/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:51

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:17

Decisão

•11/12/2025, 17:39

Decisão

•04/07/2025, 18:57

Decisão

•18/10/2024, 17:02

Documento Diverso

•25/05/2024, 15:04

Decisão

•28/03/2024, 09:30

Decisão

•06/02/2022, 18:21

Despacho

•15/01/2022, 21:08

Acórdão (expediente)

•23/09/2021, 14:19

Acórdão

•22/09/2021, 12:31

Despacho

•13/07/2020, 12:39

Sentença

•26/04/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 16:52

Decisão

•11/12/2018, 10:58

Despacho

•04/10/2018, 18:39

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