Apelação Cível 0831889-82.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

VANESSA PIRES AMORIM AZEVEDO

CPF

Autor

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Terceiro

ABRATOUR TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIA JOSEFA GOMES ALMEIDA

OAB/MA 10368·CPF·Representa: Autor

MICHEL ALVES PINTO NOGUEIRA MELGUINHA

CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/10/2025, 11:19

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de ABRATOUR TURISMO LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de VANESSA PIRES AMORIM AZEVEDO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 00:18

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 10:57

Conhecido o recurso de VANESSA PIRES AMORIM AZEVEDO - CPF: 603.554.943-88 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 08:46

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:39

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/10/2025, 11:19

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de ABRATOUR TURISMO LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 10:56

Decisão

•23/09/2025, 11:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de VANESSA PIRES AMORIM AZEVEDO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 00:18

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 10:57

Conhecido o recurso de VANESSA PIRES AMORIM AZEVEDO - CPF: 603.554.943-88 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 08:46

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:39

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:40

Documento Diverso

•18/09/2024, 18:11

Sentença

•23/08/2024, 11:52

Documento Diverso

•07/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:45

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/09/2025, 10:56

Decisão

•23/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:40

Documento Diverso

•18/09/2024, 18:11

Sentença

•23/08/2024, 11:52

Documento Diverso

•07/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 11:48

Despacho

•19/01/2021, 21:05

Documento Diverso

•14/10/2020, 17:38

Documento Diverso

•14/10/2020, 17:38