Cumprimento de sentença 0809416-39.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 69.609,42

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:46

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PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: PASSIVO

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 06:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 06:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0832535-22.2025.8.10.0000

03/03/2026, 20:51

Juntada de malote digital

25/11/2025, 13:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2025, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2025, 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 20:51

Decisão

•23/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:03

Decisão

•08/05/2025, 15:08

Documento Diverso

•06/12/2024, 19:42

Documento Diverso

•06/12/2024, 19:42

Despacho

•05/11/2024, 14:15

Decisão (expediente)

•04/08/2023, 16:15

Decisão

•01/08/2023, 18:12

Acórdão (expediente)

•05/05/2023, 16:49

Acórdão

•05/05/2023, 14:24

Despacho

•04/11/2022, 20:45

Acórdão (expediente)

•12/08/2022, 09:08

Acórdão

•10/08/2022, 22:11

Despacho

•14/02/2022, 17:23

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