Apelação Cível 0809416-39.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 69.609,42

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

JANARI VIEIRA DE LIMA

CPF 055.***.***-68

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2024, 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2024, 11:31

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:30

Recebidos os autos

05/06/2024, 11:30

Juntada de termo

05/06/2024, 11:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/10/2023, 14:03

Juntada de Certidão

20/10/2023, 13:34

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:49

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 07:50

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/08/2023, 16:15

DECISÃO

•01/08/2023, 18:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/05/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:24

DESPACHO

•04/11/2022, 20:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/08/2022, 09:08

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 22:11

DESPACHO

•14/02/2022, 17:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/01/2022, 07:13

DECISÃO

•18/01/2022, 15:30

DESPACHO

•06/08/2021, 21:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/06/2021, 09:09

DECISÃO

•15/06/2021, 21:56

DESPACHO

•31/03/2021, 16:52

DOCUMENTO DIVERSO

•21/09/2020, 11:53

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