Recurso Inominado Cível 0809264-37.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ERIKSON PABLO GOMES PEREIRA

CPF 002.***.***-61

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/10/2024, 21:35

Baixa Definitiva

08/10/2024, 21:35

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ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA

OAB/MA 19478•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 09:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.399.337/0001-74 (RECORRIDO) e não-provido

09/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 10:13

Documentos

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 16:46

DESPACHO

•20/08/2024, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 11:50

SENTENÇA

•22/08/2023, 09:31

DESPACHO

•22/02/2022, 17:14

DESPACHO

•02/12/2021, 09:49

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