Recurso Inominado Cível 0800102-14.2022.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Partes do Processo

LUDINALVA LOPES DOS SANTOS

CPF 680.***.***-68

Autor

LEANDRO LEONY MACIEL DE JESUS

CPF 605.***.***-84

Reu

LUANN LAERCIO MACIEL DE JESUS

CPF 051.***.***-28

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/11/2023, 08:35

Baixa Definitiva

27/11/2023, 08:35

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CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA ALIANCA EIRELI - ME

CNPJ 26.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS

OAB/MA 17472•Representa: ATIVO

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de LUDINALVA LOPES DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUANN LAERCIO MACIEL DE JESUS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO LEONY MACIEL DE JESUS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA ALIANCA LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

06/11/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 01/11/2023.

06/11/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 15:25

Conhecido o recurso de LUDINALVA LOPES DOS SANTOS - CPF: 680.813.753-68 (RECORRENTE) e não-provido

28/10/2023, 12:24

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 09:45

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•28/10/2023, 12:24

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•27/09/2023, 18:05

DESPACHO

•12/09/2023, 09:30

DECISÃO

•31/07/2023, 18:36

AVISO DE RECEBIMENTO

•21/06/2023, 12:07

AVISO DE RECEBIMENTO

•21/06/2023, 12:06

DECISÃO

•09/02/2023, 17:54

SENTENÇA

•22/01/2023, 23:33

AVISO DE RECEBIMENTO

•02/12/2022, 22:58

AVISO DE RECEBIMENTO

•02/12/2022, 22:56

AVISO DE RECEBIMENTO

•02/12/2022, 22:53

DESPACHO

•09/08/2022, 11:22

SENTENÇA

•04/07/2022, 16:40

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