Recurso Inominado Cível 0800877-08.2021.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.613,18

Orgao julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

IZANEIDE GOMES SANTOS

CPF 401.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ 07.***.***.0001-10

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação de acórdão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:18

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Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS

OAB/MA 16670•Representa: PASSIVO

FABRICIO DA SILVA MACEDO

OAB/MA 8861•Representa: PASSIVO

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA

OAB/MA 13598•Representa: PASSIVO

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 17:32

Conhecido o recurso de IZANEIDE GOMES SANTOS - CPF: 401.752.433-87 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE ESTREITO - CNPJ: 07.070.873/0001-10 (RECORRIDO) e não-provido

07/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de ata de sessão

06/05/2026, 22:24

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 18/04/2026 06:00.

19/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 18/04/2026 06:00.

19/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 18/04/2026 06:00.

19/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA em 18/04/2026 06:00.

19/04/2026, 00:17

Publicado Intimação de pauta em 15/04/2026.

16/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 00:48

Documentos

Intimação de acórdão

•07/05/2026, 17:32

Acórdão

•07/05/2026, 14:12

Despacho

•30/03/2026, 15:51

Decisão

•02/12/2025, 10:25

Decisão

•29/10/2025, 11:13

Decisão

•27/10/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:10

Sentença (expediente)

•15/09/2025, 10:56

Sentença

•12/09/2025, 12:31

Despacho

•13/02/2025, 10:39

Despacho

•24/10/2024, 19:19

Documento Diverso

•19/08/2023, 13:27

Despacho

•17/05/2023, 14:25

Despacho

•24/08/2021, 18:16

Documento Diverso

•03/06/2021, 15:15

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