Habeas Corpus Criminal 0814626-06.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJMA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Partes do Processo

FABIANO DE ARAUJO SOUSA

CPF 003.***.***-30

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL - VEP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 10:16

Juntada de malote digital

03/03/2022, 10:12

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Vara de Execução Penal - VEP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:36

Decorrido prazo de FABIANO DE ARAUJO SOUSA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2022, 08:24

Juntada de Certidão

24/01/2022, 08:24

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

24/01/2022, 04:55

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:54

Juntada de Certidão

21/01/2022, 10:57

Juntada de Certidão

21/01/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814626-06.2021.8.10.0000. RECORRENTE: FABIANO DE ARAUJO SOUSA DEFENSORA PÚBLICA: MARTA BEATRIZ DE CARVALHO XAVIER RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DESPACHO O recorrente interpõe recurso ordinário, com fundamento no artigo 105, II, ‘a’, da Constituição Federal, contra decisão que denegou ordem no Habeas Corpus em destaque (IDS 14405774 e 14628282). Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, Despacho (expediente) - RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NÚMERO DO recebo o Recurso Ordinário, determin

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 10:08

Documentos

DESPACHO

•19/01/2022, 15:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2021, 22:55

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 22:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/11/2021, 10:26

DECISÃO

•04/11/2021, 10:15

DESPACHO

•01/10/2021, 12:41

DOCUMENTO DIVERSO

•23/09/2021, 16:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/09/2021, 07:40

DECISÃO

•20/09/2021, 15:15

DOCUMENTO DIVERSO

•22/08/2021, 16:51

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