Cumprimento de sentença 0802331-02.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 74.473,75

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

ESMERALDINA SANTOS DA ROCHA

CPF 064.***.***-20

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:36

Juntada de petição

11/12/2023, 10:41

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: ATIVO

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

26/09/2023, 14:29

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:04

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:38

Juntada de decisão

26/05/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802331-02.2019.8.10.0001. RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO RECORRIDO: ESMERALDINA SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) DESPACHO No recurso em destaque, o recorrente invoca dissídio jurisprudencial sobre a interpretação do art. 1º do Decreto-Lei nº 20.910/1932. No acórdão recorrido, a Corte manifestou-se expressamente sobre a não ocorrência de prescrição para execução da senten Despacho (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/07/2021, 12:33

Juntada de contrarrazões

12/07/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 15:47

Juntada de Ato ordinatório

23/06/2021, 14:59

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 14:29

Decisão (expediente)

•11/10/2022, 16:20

Decisão

•11/10/2022, 16:08

Documento Diverso

•10/10/2022, 11:45

Documento Diverso

•10/10/2022, 11:45

Documento Diverso

•10/10/2022, 11:45

Despacho

•19/01/2022, 15:36

Documento Diverso

•17/12/2021, 16:07

Documento Diverso

•17/12/2021, 16:07

Documento Diverso

•17/12/2021, 16:07

Acórdão (expediente)

•05/10/2021, 08:51

Acórdão

•04/10/2021, 23:39

Parecer

•11/08/2021, 09:02

Decisão (expediente)

•05/08/2021, 08:31

Decisão

•04/08/2021, 23:19

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