Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000227-57.2020.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação sexual mediante fraudeCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Icatu

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:57

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de termo

26/06/2024, 14:33

Juntada de termo

25/06/2024, 15:21

Juntada de termo

21/05/2024, 10:50

Juntada de Ofício

21/05/2024, 10:39

Outras Decisões

28/11/2023, 12:08

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:56

Recebidos os autos

19/10/2023, 08:38

Juntada de despacho

19/10/2023, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:40

Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 06:58

Documentos

Protocolo

•21/05/2024, 10:50

Decisão

•28/11/2023, 12:08

Acórdão (expediente)

•29/09/2023, 15:16

Acórdão

•29/09/2023, 11:09

Despacho

•24/02/2023, 10:53

Sentença (expediente)

•19/08/2022, 11:43

Despacho

•11/07/2022, 22:45

Sentença

•06/04/2022, 20:49

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/11/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:10

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