Apelação Criminal 0000227-57.2020.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalViolação sexual mediante fraudeCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Samuel Batista de Souza (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Icatu

Partes do Processo

CARLOS CESAR AIRES DE SA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/10/2023, 08:38

Baixa Definitiva

19/10/2023, 08:38

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES

OAB/MA 10345•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de CARLOS CESAR AIRES DE SA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 15:16

Conhecido o recurso de CARLOS CESAR AIRES DE SA (APELANTE) e não-provido

29/09/2023, 11:09

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 15:29

Juntada de parecer do ministério público

25/09/2023, 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 13:27

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 11:09

DESPACHO

•24/02/2023, 10:53

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•19/08/2022, 11:43

DESPACHO

•11/07/2022, 22:45

SENTENÇA

•06/04/2022, 20:49

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•30/11/2021, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 15:10

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