Agravo em Recurso Especial 0000178-26.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EZEQUIEL CAXIAS RODRIGUES

CPF 617.***.***-04

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ 12.***.***.0001-63

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 15:23

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Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561•Representa: ATIVO

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 246672/2025

24/03/2025, 17:16

Protocolizada Petição 246672/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:20

Conheço do agravo de EZEQUIEL CAXIAS RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

19/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 14:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/01/2025, 09:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:20

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