Apelação Cível 0000178-26.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 880,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

EZEQUIEL CAXIAS RODRIGUES

CPF 617.***.***-04

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/04/2025, 12:27

Baixa Definitiva

24/04/2025, 12:27

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Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de termo

24/04/2025, 12:26

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:24

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:24

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:23

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:23

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:51

Juntada de Certidão

08/01/2025, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/01/2025, 08:31

Juntada de Certidão

07/01/2025, 16:44

Juntada de Certidão

07/01/2025, 16:30

Juntada de parecer do ministério público

07/01/2025, 15:31

Juntada de petição

26/12/2024, 14:57

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 09:43

Decisão

•11/12/2024, 22:47

Acórdão

•15/10/2024, 12:07

Acórdão

•14/10/2024, 13:11

Acórdão

•05/08/2024, 18:09

Despacho

•10/04/2024, 14:55

Decisão

•15/03/2024, 18:20

Decisão

•15/03/2024, 16:08

Decisão

•14/03/2024, 10:10

Despacho

•20/02/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:40

Sentença

•01/03/2023, 10:41

Sentença

•09/02/2023, 09:52

Despacho

•27/01/2023, 09:14

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