Embargos de Declaração Cível 0801334-16.2020.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.980,01

Orgao julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVA

CPF 026.***.***-52

Autor

LEOLAR

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

31/03/2023, 09:29

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Advogados / Representantes

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281•Representa: PASSIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:29

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:04

Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

15/02/2023, 07:32

Juntada de Certidão

15/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:39

Documentos

DECISÃO

•06/03/2023, 13:48

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/01/2023, 10:30

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 14:34

DESPACHO

•20/09/2022, 11:07

DESPACHO

•09/08/2022, 19:38

DECISÃO

•24/05/2022, 17:37

SENTENÇA

•05/04/2022, 16:27

DESPACHO

•18/01/2022, 11:00

SENTENÇA

•22/10/2021, 17:33

DESPACHO

•14/07/2021, 16:03

DECISÃO

•18/02/2021, 15:08

DOCUMENTO DIVERSO

•05/11/2020, 16:04

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