Procedimento Comum Cível 0807338-81.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.181,52

Orgao julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

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Partes do Processo

LUCAS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA

CPF 606.***.***-88

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 16:18

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Advogados / Representantes

RANOVICK DA COSTA REGO

OAB/MA 15811•Representa: ATIVO

JESSICA LACERDA MACIEL

OAB/MA 15801•Representa: ATIVO

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275•Representa: PASSIVO

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 11:55

Juntada de petição

25/09/2025, 10:26

Juntada de Certidão

02/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

02/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:28

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:55

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:50

Juntada de despacho

13/03/2025, 14:50

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:55

Acórdão (expediente)

•13/03/2025, 14:49

Decisão

•11/11/2024, 16:59

Acórdão

•11/09/2024, 21:19

Despacho

•25/03/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:35

Sentença

•28/06/2023, 10:57

Decisão

•16/12/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 10:18

Despacho

•03/06/2021, 09:19

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