Procedimento Comum Cível 0844883-84.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 57.200,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA

CPF 467.***.***-34

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:46

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Perguntas Frequentes

FERDINAN VIEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MA 12235•Representa: ATIVO

MARCELA MENEZES FONSECA

OAB/MA 14897•Representa: ATIVO

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558•Representa: ATIVO

FELIPE SOBRINHO SEREJO

OAB/MA 22509•Representa: ATIVO

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:07

Juntada de despacho

23/11/2022, 15:58

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:31

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERDINAN VIEIRA GUIMARAES JUNIOR - MA12235, FELIPE SOBRINHO SEREJO - MA22509 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 18 de janeiro de 2022. DANIELE FIGUEIREDO Intimação - PROCESSO Nº. 0844883-84.2016.8.10.0001

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 05:51

Juntada de Certidão

18/01/2022, 11:23

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 16:46

Decisão (expediente)

•28/09/2022, 13:28

Decisão

•28/09/2022, 09:25

Despacho

•27/07/2022, 16:02

Despacho

•14/03/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:23

Sentença

•17/11/2021, 15:20

Sentença

•30/09/2021, 09:54

Decisão

•23/04/2020, 11:09

Despacho

•21/10/2019, 11:26

Decisão

•12/11/2018, 17:20

Despacho

•25/07/2018, 11:34

Sentença

•20/11/2017, 14:37

Despacho

•18/08/2017, 12:52

Despacho

•24/05/2017, 11:29

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