Apelação / Remessa Necessária 0844883-84.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 57.200,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA

CPF 467.***.***-34

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/11/2022, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/11/2022, 15:58

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERDINAN VIEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MA 12235•Representa: ATIVO

FELIPE SOBRINHO SEREJO

OAB/MA 22509•Representa: ATIVO

JULIA GARDNER GOMES PINTO ROLIM DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELA MENEZES FONSECA

OAB/MA 14897•Representa: ATIVO

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/11/2022, 15:57

Juntada de parecer

23/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:08

Publicado Decisão (expediente) em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 13:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e provido

28/09/2022, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2022, 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2022, 09:37

Desentranhado o documento

26/09/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 09:36

Juntada de parecer

26/09/2022, 09:28

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2022, 13:28

DECISÃO

•28/09/2022, 09:25

DESPACHO

•27/07/2022, 16:02

DESPACHO

•14/03/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 11:23

SENTENÇA

•17/11/2021, 15:20

SENTENÇA

•30/09/2021, 09:54

DECISÃO

•23/04/2020, 11:09

DESPACHO

•21/10/2019, 11:26

DECISÃO

•12/11/2018, 18:20

DESPACHO

•25/07/2018, 11:34

SENTENÇA

•20/11/2017, 15:37

DESPACHO

•18/08/2017, 12:52

DESPACHO

•24/05/2017, 11:29

DESPACHO

•20/02/2017, 09:26

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