—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.010,66

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 11:28

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Juntada de petição

legal