Apelação Cível 0809156-05.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.010,66

Orgao julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

EMILIA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES

CPF 765.***.***-44

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

CNPJ 06.***.***.0001-16

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/10/2022, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2022, 13:41

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO GOMES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 19:27

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 19:27

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 08:14

Conhecido o recurso de EMILIA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES - CPF: 765.067.203-44 (APELANTE) e não-provido

09/08/2022, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2022, 11:47

Juntada de petição

08/08/2022, 08:48

Juntada de parecer do ministério público

22/07/2022, 09:12

Documentos

DECISÃO

•10/08/2022, 08:14

DECISÃO

•09/08/2022, 20:39

DESPACHO

•13/07/2022, 08:07

DESPACHO

•12/07/2022, 19:06

SENTENÇA

•16/12/2021, 11:32

DESPACHO

•22/09/2021, 11:13

DESPACHO

•22/09/2021, 10:02

DESPACHO

•26/03/2021, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 23:16

SENTENÇA

•18/09/2020, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 19:17

DESPACHO

•27/07/2020, 11:34

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