Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017196-10.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO CASTRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:05

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2026, 19:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:58

Juntada de petição

18/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:01

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:00

Juntada de petição

08/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 10:54.

26/06/2025, 00:10

Documentos

Sentença

•05/04/2026, 16:16

Despacho

•10/11/2025, 18:12

Despacho

•17/06/2025, 21:52

Decisão

•23/01/2025, 16:07

Petição

•27/08/2024, 12:19

Intimação de acórdão

•05/07/2024, 15:36

Acórdão

•04/07/2024, 11:23

Decisão

•15/05/2024, 13:32

Despacho

•11/04/2024, 12:52

Despacho

•11/04/2024, 12:27

Decisão

•31/01/2024, 10:31

Decisão

•25/01/2024, 13:19

Intimação de acórdão

•17/10/2023, 12:08

Acórdão (expediente)

•17/10/2023, 11:11

Acórdão

•17/10/2023, 10:32

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