Procedimento Comum Cível 0000701-88.2017.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000701-88.2017.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

19/08/2025, 15:35

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARIA FRANCISCA OLIVEIRA BARBOSA DE CARVALHO Réu: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO INTIMEM o réu a apresentar aos autos rol de peritos cadastrados no Peritus/TJMA, na área de conhecimento do objeto da perícia. Prazo de 15 (quinze) dias. Juiz HANIEL SÓSTENIS Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria-CGJ n. 1454, de 04 de abril de 2025) Intimação - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Gabinete do Juiz Processo n. 0000701-88.2017.8.10.0105 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 22:31

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:45

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 18:49

Documento (Certidão)

04/06/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000701-88.2017.8.10.0105. AUTOR: MARIA FRANCISCA OLIVEIRA BARBOSA DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor:Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se ainda possuem interesse em produzir outras provas, além das que já foram juntadas à inicial, justificando-as, sob pena de indeferimento. Não havendo indicação de provas pelas partes, façam-se os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 15/05/2025, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000701-88.2017.8.10.0105. AUTOR: MARIA FRANCISCA OLIVEIRA BARBOSA DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor:Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se ainda possuem interesse em produzir outras provas, além das que já foram juntadas à inicial, justificando-as, sob pena de indeferimento. Não havendo indicação de provas pelas partes, façam-se os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 15/05/2025, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000701-88.2017.8.10.0105. AUTOR: MARIA FRANCISCA OLIVEIRA BARBOSA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Liquidação de Sentença/Execução proposta por MARIA FRANCISCA OLIVEIRA BARBOSA DE CARVALHO em face do BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificados, com a pretensão de que fosse realizado o devido cumprimento da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública, julgada procedente, com efeitos erga omnes e ultra partes. Para tanto, já indicou os valores que entende devidos, a fim de que seja realizada a intimação do demandado, para que efetue, voluntariamente, o pagamento da importância descrita na inicial, prosseguindo-se os demais atos na sistemática do cumprimento de sentença, regulado, atualmente, pelo art. 513 e seguintes do NCPC. Requereu a isenção de custas e a intimação da parte requerida para efetuar o pagamento nos termos da planilha de cálculo acostada. Ao final, vindica a procedência dos pedidos. Citado o executado, este garantiu a execução através de depósito e apresentou impugnação. Vieram os autos conclusos. Compulsando os autos, averígua-se que se cuida de liquidação imprópria (sui generis), cujo objetivo é mais amplo que o procedimento tradicional, tendo em vista que inclui a pretensão da demandante ao reconhecimento da própria condição de lesada, ou seja, a titularidade do crédito, além, por óbvio, de estabelecer o valor individual da condenação. Assim, em execuções dessa natureza, envolvendo título judicial decorrente de demandas coletivas, a fase prévia de liquidação deve ser feita na modalidade prevista no art. 509, inciso II do Novo CPC, resolvendo-se pelo procedimento comum, visto que o interessado deve provar não apenas o valor devido (quantum debeatur), mas também a própria titularidade do crédito. Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES. 1. Inviável nesta fase processual alegar óbices atinentes à admissibilidade dos recursos interpostos no âmbito das instâncias ordinárias, seja em razão da preclusão consumativa, seja em virtude de o Tribunal de origem ter analisado as temáticas postas a julgamento no agravo regimental, dele conhecendo para lhe negar provimento, o que denota não ter aquela Corte estadual constatado qualquer irregularidade no tocante à admissibilidade do recurso apresentado, o que afasta a alegada violação ao princípio da dialeticidade. 2. Esta Corte Superior tem entendimento assente no sentido de que inviável a instauração direta da execução individual/cumprimento de sentença, sem prévia prova quanto à existência e extensão do crédito vindicado pelo consumidor, pois a sentença genérica proferida na ação civil coletiva ajuizada pelo IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor, que condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento dos expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, por si, não confere ao vencido a posição de devedor de quantia líquida e certa, haja vista que a procedência do pedido determinou tão somente a responsabilização do réu pelos danos causados aos poupadores, motivo pelo qual a condenação não se reveste da liquidez necessária ao cumprimento espontâneo do comando sentencial, sendo necessário ao interessado provar sua condição de poupador e, assim, apurar o montante a menor que lhe foi depositado. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 536.859/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 16/09/2014, DJe 24/09/2014). Dessa forma, é inoportuna a pretensão da parte autora de deflagrar diretamente o cumprimento de sentença em desfavor da parte requerida, vez que é imprescindível a abertura da fase prévia de liquidação, a fim de seja demonstrada a titularidade e a extensão do crédito, sob pena de afronta ao devido processo legal. Ratifica a necessidade de abertura de dilação probatória a constatação deduzida pela requerida, no sentido de inexistência de prova a respeito da qualidade de poupadores dos autos, bem como da ausência de especificação dos valores alegadamente devidos a cada liquidante. Ante o exposto, chamo o feito à ordem para determinar que seja adotado o rito previsto para a liquidação pelo procedimento comum (art. 509, inciso II do Novo CPC), intimando-se a parte requerida, pelo seu advogado, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias Providências e intimações necessárias. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 16/02/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000701-88.2017.8.10.0105. AUTOR: MARIA FRANCISCA OLIVEIRA BARBOSA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Parnarama/MA, 19 de julho de 2021. CATARINA SOARES WOLLMANN Técnico Judiciário Sigiloso (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 29/07/2021, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

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