Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012698-89.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de São Luís

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

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1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA

OAB/MA 10423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de despacho

13/05/2026, 09:59

Recebidos os autos

13/05/2026, 09:59

Juntada de Certidão

23/06/2023, 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2023, 14:12

Juntada de termo

26/05/2023, 14:10

Juntada de contrarrazões

26/05/2023, 13:14

Juntada de petição

10/05/2023, 09:54

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 09:16

Juntada de Certidão

08/05/2023, 09:13

Outras Decisões

05/05/2023, 15:06

Juntada de Certidão

18/03/2023, 03:51

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:47

Documentos

Acórdão (expediente)

•13/05/2026, 09:59

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Acórdão

•23/04/2026, 14:42

Despacho

•24/09/2025, 16:05

Acórdão

•12/09/2025, 12:14

Despacho

•18/08/2025, 10:00

Decisão

•13/06/2024, 15:31

Despacho

•01/02/2024, 14:04

Despacho

•10/11/2023, 14:12

Decisão

•13/10/2023, 11:03

Despacho

•05/09/2023, 09:48