Transitado em Julgado
08/01/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/12/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/11/2023, 09:47Comunicado o acórdão em:
16/11/2023, 00:00Julgamento previsto para:
14/11/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
14/11/2023, 00:00Resultado do julgamento:
14/11/2023, 00:00Autos devolvidos
18/10/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/10/2023, 00:00Sem manifestação da parte
10/10/2023, 04:29Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/09/2023, 18:50Juntada de petição eletrônica
20/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/09/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/09/2023, 00:00Autos devolvidos
20/09/2023, 00:00