Comunicação eletrônica enviada:
08/01/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
08/01/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/09/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
01/09/2023, 13:36Juntada de petição eletrônica
31/08/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
30/08/2023, 00:00Julgamento previsto para:
29/08/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
29/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
29/08/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/08/2023, 17:54Autos devolvidos
17/08/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/08/2023, 00:00