Juntada de Petição de ciência
04/03/2026, 20:11Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 13:43Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 13:40Publicado Intimação em 23/02/2026.
24/02/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 00:04Expedição de Certidão de Baixa.
19/02/2026, 10:59Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2026, 10:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 10:58Expedição de Certidão.
19/02/2026, 10:57Expedição de Certidão.
19/02/2026, 10:54Outras Decisões
05/02/2026, 15:41Conclusos para decisão
07/01/2026, 14:29Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:34Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:35