Transitado em Julgado
20/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/02/2023, 16:21Julgamento previsto para:
14/02/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
14/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
14/02/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
14/02/2023, 00:00Autos devolvidos
12/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00Sem manifestação da parte
16/12/2022, 00:58Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/11/2022, 12:47Juntada de petição eletrônica
23/11/2022, 00:00Autos devolvidos
22/11/2022, 00:00Expedição de
22/11/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/11/2022, 00:00Autos devolvidos
21/11/2022, 00:00