Agravo de Instrumento 1095961-45.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.2788-03

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

30/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/04/2025, 00:00

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RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493•Representa: ATIVO

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

09/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/09/2023

31/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/08/2023

29/06/2023, 08:19

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 07:13

Decisão

•06/07/2022, 14:59

Cópia da Decisão de 1º Grau

•10/05/2022, 14:38

Outros Documentos

•04/05/2022, 10:20

Outros Documentos

•04/05/2022, 10:20

Outros Documentos

•29/04/2022, 16:48

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