Recurso Especial 5123464-37.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5123464372018813002420260417160722

17/04/2026, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 168651/2026 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

07/04/2026, 00:32

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017•Representa: ATIVO

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: ATIVO

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082•Representa: ATIVO

TUANNY CAMPOS ELER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VERA ANANDA DA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:02

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

31/03/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0168651 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2115789 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 271675/2026

24/03/2026, 09:41

Protocolizada Petição 271675/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/03/2026

24/03/2026, 09:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 05/03/2026 Petição Nº 168651/2026 -

05/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 168651/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 168651/2026

02/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 168651/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/03/2026

02/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1214694/2025

12/12/2025, 10:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2026, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2025, 05:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2025, 07:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 08:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/12/2023, 15:46

-

•14/12/2023, 15:46

-

•14/12/2023, 15:46

-

•14/12/2023, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/12/2023, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/12/2023, 15:45

-

•14/12/2023, 15:45

-

•14/12/2023, 15:45

-

•14/12/2023, 15:45

-

•14/12/2023, 15:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h