Procedimento Comum Cível 5002867-90.2019.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 44.452,32

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:03

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/08/2024, 02:01

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - ROBERTO ALVES DE LIMA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RUAN REZENDE LIMA, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - ROBERTO ALVES DE LIMA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RUAN REZENDE LIMA, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - ROBERTO ALVES DE LIMA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. SANDRA FONSECA em 07/02/2023 Adv - RUAN REZENDE LIMA, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas G

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/11/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 18:12

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 18:03

Documentos 2ª instância

•16/08/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/08/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/08/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/08/2024, 02:01

Despacho

•14/09/2021, 18:12

Sentença

•31/05/2021, 21:41

Ata de Audiência

•18/11/2020, 17:04

Ata de Audiência

•18/11/2020, 17:04

Despacho

•23/09/2020, 20:55

Despacho

•01/09/2020, 13:03

Despacho

•17/08/2020, 18:25

Documentos 2ª instância

•30/07/2020, 02:10

Documentos 2ª instância

•30/07/2020, 02:10

Despacho

•05/05/2020, 20:44

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