Agravo em Recurso Especial 5000043-30.2018.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CLAUDIO CUNHA GARCIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 15:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

Reu

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MUSZKAT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263•Representa: PASSIVO

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212•Representa: PASSIVO

SONIA BAHIA FRANCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO

OAB/MG 87592•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381544/2023

27/04/2023, 17:02

Protocolizada Petição 381544/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:47

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2023, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/04/2023, 10:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/04/2023, 09:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

11/04/2023, 12:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/03/2023, 09:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2023, 23:30

-

•24/03/2023, 23:23

-

•24/03/2023, 23:23

-

•24/03/2023, 23:22

-

•24/03/2023, 23:21

-

•24/03/2023, 23:20

-

•24/03/2023, 23:20

-

•24/03/2023, 23:18

-

•24/03/2023, 23:18

-

•24/03/2023, 23:18

-

•24/03/2023, 23:18

-

•24/03/2023, 23:18

-

•24/03/2023, 23:17

-

•24/03/2023, 23:17

-

•24/03/2023, 23:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h