Agravo em Recurso Especial 5028415-66.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 332494/2025 - EDcl no AgInt no

12/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0332494 - EDcl no AgInt no AREsp 2716551 - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 16:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00332494/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2716551/MG

09/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:57

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00332494/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2716551/MG

14/05/2025, 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/05/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2025 e término em 30/04/2025, para RI HAPPY BRINQUEDOS S/A apresentar resposta à petição n. 332494/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 381.

05/05/2025, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/04/2025 Petição Nº 332494/2025 -

23/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 332494/2025. Publicação prevista para 23/04/2025)

15/04/2025, 08:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/06/2025, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2024, 20:50

-

•09/08/2024, 10:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/08/2024, 10:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/08/2024, 10:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/08/2024, 10:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/08/2024, 10:14

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•09/08/2024, 10:14

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•09/08/2024, 10:14

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