Apelação Cível 5001166-93.2019.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Coletiva · 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/03/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813•Representa: ATIVO

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LETICIA DE PAULA CISTOLO

OAB/MG 183306•Representa: PASSIVO

OTAVIO AUGUSTO DE PAULA CISTOLO

OAB/MG 192890•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/11/2021

15/11/2021, 23:14

Comunicado o acórdão em:

15/11/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2021, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

13/10/2021, 15:14

Designado para julgamento virtual 09/11/2021

13/10/2021, 15:09

Documentos

Acórdão

•15/11/2021, 22:34

Despacho

•27/07/2021, 11:21

Outros Documentos

•09/03/2021, 12:12

Outros Documentos

•09/03/2021, 12:12

Outros Documentos

•09/03/2021, 12:12

Outros Documentos

•09/03/2021, 10:14

Outros Documentos

•23/06/2020, 02:04

Outros Documentos

•23/06/2020, 02:04

Outros Documentos

•25/05/2020, 12:05

Outros Documentos

•16/09/2019, 14:20

Outros Documentos

•05/07/2019, 11:57

Outros Documentos

•20/06/2019, 09:39

Outros Documentos

•20/06/2019, 09:39

Outros Documentos

•30/05/2019, 11:28

Outros Documentos

•30/05/2019, 10:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h