Mandado de Segurança Cível 5000951-63.2018.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão de Baixa.

24/08/2023, 14:44

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de Delegado Fiscal - 2º Nível - Sete Lagoas em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

15/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

15/07/2023, 02:02

Conclusos para despacho

15/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA PÚBLICA DE SETE LAGOAS; Autor(es)(a)s - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO, ROMULO DA SILVA BEZERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA PÚBLICA DE SETE LAGOAS; Autor(es)(a)s - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO, ROMULO DA SILVA BEZERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Remessa Necessária-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA PÚBLICA DE SETE LAGOAS; Autor(es)(a)s - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa

14/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 13:58

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:02

Intimação

•15/07/2020, 15:26

Intimação

•15/07/2020, 15:26

Intimação

•15/07/2020, 15:26

Sentença

•09/07/2020, 12:02

Intimação

•09/03/2018, 12:42

Decisão

•08/03/2018, 17:32

Despacho

•27/02/2018, 17:36

Despacho

•23/02/2018, 17:35

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