Comunicação eletrônica enviada:
14/07/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
14/07/2023, 00:00Transitado em Julgado
13/07/2023, 00:00Publicado o dispositivo do acórdão em:
23/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/05/2023, 22:25Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/05/2023, 22:25Juntada de petição eletrônica
19/05/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
18/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
18/05/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
18/05/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
18/05/2023, 00:00Autos devolvidos
18/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
15/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/02/2023, 00:00