Apelação Cível 0921694-06.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/10/2024, 00:00

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RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212•Representa: ATIVO

AGATHA LORRANA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/GO 35624•Representa: ATIVO

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO

OAB/GO 25745•Representa: ATIVO

WLAUEMBERG VLAVIUS OLIVEIRA LINO

OAB/MG 135657•Representa: ATIVO

ANDREZA DOS SANTOS GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 14:48

Julgamento previsto para:

06/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•19/06/2023, 13:36

Acórdão

•06/06/2023, 14:47

Decisão

•16/02/2023, 16:23

Despacho

•02/09/2022, 17:16

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•30/08/2022, 07:22

Decisão dos Embargos de Declaração

•30/08/2022, 07:22

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•30/08/2022, 07:22

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•30/08/2022, 07:22

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•30/08/2022, 07:22

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•30/08/2022, 07:22

Sentença

•30/08/2022, 07:22

Certidão de Publicação da Sentença

•30/08/2022, 07:22

Decisões de Medidas Urgentes

•30/08/2022, 07:22

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