Embargos de Declaração Cível 0921694-06.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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Partes do Processo

RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DO MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

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Reu

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Reu

Advogados / Representantes

AGATHA LORRANA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WLAUEMBERG VLAVIUS OLIVEIRA LINO

OAB/MG 135657•Representa: ATIVO

ANDREZA DOS SANTOS GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA NAYARA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 17:26

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/07/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 09:13

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Documentos

Petição

•25/08/2023, 13:51

Acórdão

•16/08/2023, 14:23

Despacho

•16/06/2023, 23:11

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