Mandado de Segurança Cível 5039921-03.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 12:23

Expedição de Certidão de Baixa.

31/01/2024, 12:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/01/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

14/12/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 02:05

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:05

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CRISTIANO FRANCO DE MENDONCA; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL 1° NÍVEL/SRF/UBERLÂNDIA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA, MARISMAR CIRINO MOTTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO FRANCO DE MENDONCA; Autorid Coatora - DELEGADO FISCAL 1° NÍVEL/SRF/UBERLÂNDIA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA, FABIANO FERREIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 16:06

Documentos 2ª instância

•14/12/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•14/12/2023, 02:05

Sentença

•05/09/2022, 16:46

Decisão

•09/08/2022, 15:45

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