Procedimento Comum Cível 5166191-06.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 78.233,28

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/12/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2023, 21:06

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Perguntas Frequentes

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:20

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:26

Recebidos os autos

01/12/2023, 13:26

Juntada de Decisão

01/12/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DIEGO LIITKE DUTRA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES, GELSON MARIO BRAGA FILHO, LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Embargante(s) - DIEGO LIITKE DUTRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES, GELSON MARIO BRAGA FILHO, LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Embargante(s) - DIEGO LIITKE DUTRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES, GELSON MARIO BRAGA FILHO, LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Juntada de Decisão

31/03/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DIEGO LIITKE DUTRA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES, GELSON MARIO BRAGA FILHO, LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DIEGO LIITKE DUTRA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/02/2023, às 13:30 horas Adv - FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES, GELSON MARIO BRAGA FILHO, LORENA NASCIM

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2022, 14:53

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 16:20

Juntada

•01/12/2023, 13:25

Juntada

•31/03/2023, 21:21

Despacho

•30/08/2022, 14:43

Documentos 2ª instância

•30/08/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•30/08/2022, 02:01

Documento de Comprovação

•14/07/2022, 10:07

Documento de Comprovação

•14/07/2022, 10:07

Documento de Comprovação

•14/07/2022, 10:07

Documento de Comprovação

•14/07/2022, 10:07

Documento de Comprovação

•14/07/2022, 10:07

Intimação

•16/05/2022, 21:17

Sentença

•16/05/2022, 12:50

Despacho

•09/03/2022, 18:09

Despacho

•24/02/2022, 12:41

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