Apelação / Remessa Necessária 6084486-76.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO DA ROCHA MEDINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR DANTAS DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDER SOUSA

OAB/MG 62628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2024, 12:15

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 19:09

Autos devolvidos

02/02/2024, 00:00

Autos conclusos para:

24/11/2023, 00:00

Juntada de documento

23/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/03/2024, 12:12

Decisão

•23/11/2023, 19:08

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Petição

•03/04/2023, 14:04

Acórdão

•23/03/2023, 10:22

Decisão

•13/10/2022, 15:00

Acórdão

•21/07/2017, 09:07

Despacho

•30/06/2017, 14:08

Outros Documentos

•28/12/2016, 17:02