Comunicação eletrônica enviada:
20/02/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
20/02/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/06/2023, 08:55Comunicado o acórdão em:
23/06/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
20/06/2023, 00:00Resultado do julgamento:
20/06/2023, 00:00Autos devolvidos
18/05/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/05/2023, 08:21Autos devolvidos
05/05/2023, 00:00