Comunicação eletrônica enviada:
14/05/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
14/05/2024, 00:00Transitado em Julgado
19/04/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/03/2024, 13:44Juntada de petição eletrônica
18/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/03/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
14/03/2024, 00:00Julgamento previsto para:
12/03/2024, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
12/03/2024, 00:00Resultado do julgamento:
12/03/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
05/03/2024, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
05/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/01/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/01/2024, 00:00Autos devolvidos
16/01/2024, 00:00