Agravo em Recurso Especial 0013795-38.2022.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

ELIMAR APARECIDO SANTOS

CPF 060.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 17:03

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GILBERTO LUCIO DE SOUSA

OAB/MG 119790•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7133/2026

08/01/2026, 16:01

Protocolizada Petição 7133/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 15:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/12/2025 Petição Nº 1162353/2025 - AgRg

24/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1162353 - AgRg no AREsp 3057597 - Publicação prevista para 24/12/2025

21/12/2025, 10:30

Conhecido o recurso de ELIMAR APARECIDO SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1162353/2025 - AgRg no AREsp 3057597

16/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1162353/2025

27/11/2025, 22:51

Protocolizada Petição 1162353/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/11/2025

27/11/2025, 22:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1153020/2025

26/11/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1153020/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/12/2025, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/09/2025, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 14:47

-

•23/09/2025, 14:46

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•23/09/2025, 14:46

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•23/09/2025, 14:46

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•23/09/2025, 14:46

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