Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0013795-38.2022.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

ELIMAR APARECIDO SANTOS

CPF 060.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Movimentacoes

Ver movimentações no processo principal

13/03/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/03/2026, 00:00

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO LUCIO DE SOUSA

OAB/MG 119790•Representa: ATIVO

ANDERSON RENATO DA SILVEIRA

OAB/MG 130200•Representa: ATIVO

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

22/09/2025, 20:11

Juntada de petição eletrônica

22/09/2025, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

22/09/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2025, 00:00

Expedição de

05/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:58

Juízo de Retratação

•22/09/2025, 09:05

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